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Ricardo Sé
Publicações
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Artigos (4)
Ricardo Sé
Artigo ·
há 7 anos
Outorga onerosa do Direito de Construir
1. Introdução A Outorga Onerosa do Direito de Construir vem sendo estudada no Brasil desde a década de 1970, com a publicação da Carta de Embu, em 1976, onde grupo de estudiosos do Urbanismo e do...
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Ricardo Sé
Artigo ·
há 7 anos
Aspectos Penais do Código de Trânsito Brasileiro
1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar uma breve explicação acerca dos aspectos criminais contidos no Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de tema de grande relevância no Direito Penal, tendo...
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Ricardo Sé
Artigo ·
há 7 anos
Liberdade Assistida
LIBERDADE ASSISTIDA RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo tratar da liberdade assistida e como esta vem sendo aplicada e desenvolvida no Brasil, verificando as ponderações legislativas e...
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Ricardo Sé
Artigo ·
há 7 anos
Segurança Jurídica na Medida Provisória em Matéria Tributária
SEGURANÇA JURÍDICA NA MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Resumo A presente monografia tem a função de analisar o instituto da medida provisória em matéria tributária relacionando-a com os...
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